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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo 2ª Ed. - Maria Berenice Dias

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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo 2ª Ed. - Maria Berenice Dias
  • Código de Produto: 1387
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • Autor(a): Maria Berenice Dias
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O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil. Em face da injustificável resistência de alguns coube ao Conselho Nacional de Justiça, impedir que se negasse o registro das uniões, sua conversão em casamento, bem como o casamento direito. Depois disso nenhum direito cabe ser rejeitado aos pares do mesmo sexo.
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Descrição

Detalhes

O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil. Em face da injustificável resistência de alguns coube ao Conselho Nacional de Justiça, impedir que se negasse o registro das uniões, sua conversão em casamento, bem como o casamento direito. Depois disso nenhum direito cabe ser rejeitado aos pares do mesmo sexo.
Características

Características

Código de Barras 9788520353615
Autor(a): Maria Berenice Dias
Editora Revista dos Tribunais
I.S.B.N 9788520353615
Estado Novo
Peso Livro 1.280
Altura Livro 24.00 cm
Largura Livro 17.00 cm
Profundidade Livro 4.00 cm
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